Direitos e Responsabilidades do Paciente
Os itens apresentados têm como referência a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde (download .pdf 120kB) e da Política Nacional de Humanização (link externo).
Entretanto, é importante destacar alguns itens sobre os direitos:
- Ser atendido gratuitamente. A USE é 100% pública e gratuita, portanto nunca você deverá pagar pelo seu tratamento;
- Receber tratamento humanizado e acolhedor, digno e respeitoso, realizado por profissionais qualificados;
- Garantir a identificação pelo nome e sobrenome civil, devendo existir em todo documento do usuário um campo para registrar o nome social, sendo assegurado o uso do nome de preferência;
- Ser chamado pelo seu nome e ser atendido com amabilidade;
- Saber o nome de quem o está atendendo e os responsáveis por seu tratamento e com identificação (crachás);
- Ter atestado que justifique sua situação de saúde/tratamento ou ausência no trabalho/escolar no período do atendimento;
- Ter acesso à informação durante todas as etapas do seu atendimento;
- Fomentar a participação ativa do usuário durante o seu processo de cuidado;
- Ter privacidade e confidencialidade de qualquer informação durante o seu tratamento;
- Ter liberdade de buscar uma segunda opinião sobre seu estado e procedimentos recomendados;
- Ser convidado, informado e autorizar por escrito a sua participação em projetos de pesquisa.
- Deve receber orientação sobre os riscos e benefícios para que possa decidir se irá permitir ou recusar a sua participação;
- A recusa a participar de tratamento experimental e pesquisas sem que acarrete em seu constrangimento, punição ou sanções pela USE;
- Direito a ser ouvido pelas suas queixas, denúncias, necessidades ou sugestões, desde que não ofenda a dignidade de qualquer profissional;
- Assumir responsabilidade por recusar o tratamento proposto;
- Solicitar cópia do seu prontuário (orientações no Serviço de Prontuários da própria Unidade);
- Ser sempre orientado acerca dos seus direitos como cidadão brasileiro e usuário da política de saúde.
O usuário/familiar tem a responsabilidade de:
- Fornecer as informações necessárias sobre sua condição de saúde e outros assuntos relacionadas à mesma, contribuindo no plano de cuidado junto com a equipe de saúde;
- Disponibilizar documentos e exames realizados sempre que for solicitado, de modo a contribuir no tratamento realizado;
- Entregar a cópia assinada do Termo de Responsabilidade e/ou o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e Termo de Consentimento no início do atendimento;
- Assinar em todos os atendimentos a guia do SUS (SADT e/ou FAA);
- Em caso de falta, comunicar à equipe responsável. Havendo 3 faltas sem justificativas, há o risco de perder a continuidade do atendimento;
- Respeitar os direitos do próximo, tratando-o com cordialidade.