Direitos e responsabilidades do paciente

Direitos e responsabilidades do paciente

Os itens apresentados têm como referência a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde e da Política Nacional de Humanização.

Entretanto, é importante destacar alguns itens sobre os direitos:

  • Ser atendido gratuitamente. A USE é 100% pública e gratuita, portanto nunca você deverá pagar pelo seu tratamento;
  • Receber tratamento humanizado e acolhedor, digno e respeitoso, realizado por profissionais qualificados;
  • Garantir a identificação pelo nome e sobrenome civil, devendo existir em todo documento do usuário um campo para registrar o nome social, sendo assegurado o uso do nome de preferência;
  • Ser chamado pelo seu nome e ser atendido com amabilidade;
  • Saber o nome de quem o está atendendo e os responsáveis por seu tratamento e com identificação (crachás);
  • Ter atestado que justifique sua situação de saúde/tratamento ou ausência no trabalho/escolar no período do atendimento;
  • Ter acesso à informação durante todas as etapas do seu atendimento;
  • Fomentar a participação ativa do usuário durante o seu processo de cuidado;
  • Ter privacidade e confidencialidade de qualquer informação durante o seu tratamento;
  • Ter liberdade de buscar uma segunda opinião sobre seu estado e procedimentos recomendados;
  • Ser convidado, informado e autorizar por escrito a sua participação em projetos de pesquisa. Deve receber orientação sobre os riscos e benefícios para que possa decidir se irá permitir ou recusar a sua participação;
  • A recusa a participar de tratamento experimental e pesquisas sem que acarrete em seu constrangimento, punição ou sanções pela USE;
  • Direito a ser ouvido pelas suas queixas, denúncias, necessidades ou sugestões, desde que não ofenda a dignidade de qualquer profissional;
  • Assumir responsabilidade por recusar o tratamento proposto;
  • Solicitar cópia do seu prontuário (orientações no Serviço de Prontuários da própria Unidade);
  • Ser sempre orientado acerca dos seus direitos como cidadão brasileiro e usuário da política de saúde.
O usuário/familiar tem a responsabilidade de:
  • Fornecer as informações necessárias sobre sua condição de saúde e outros assuntos relacionadas à mesma, contribuindo no plano de cuidado junto com a equipe de saúde;
  • Disponibilizar documentos e exames realizados sempre que for solicitado, de modo a contribuir no tratamento realizado;
  • Entregar a cópia assinada do Termo de Responsabilidade e/ ou o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e Termo de Consentimento no início do atendimento;
  • Assinar em todos os atendimentos a guia SADT e/ou FAA;
  • Em caso de falta, comunicar a equipe responsável. Havendo 3 faltas sem justificativas, há o risco de perder a continuidade do atendimento;
  • Respeitar os direitos do próximo, tratando-o com cordialidade.